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06 julho 2011

Novidades na Legislação

O Ministério da Saúde acaba de lançar a  RESOLUÇÃO RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011 que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

Caro leitor. Pense que há tempo existe as residências, as pessoas eram encaminhadas para esses locais, e sabe-se lá como era o tratamento. Estamos avançando, mais um ganho para os que fazem uso prejudicial de drogas. Já em relação ao adolescentes  fica autorizado ao poder público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico, as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências"

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