Apresentação em Portugal

Tratamento para dependência de drogas no Brasil: as políticas de saúde.

Sandra Cristina Pillon

Elda de Oliveira

Vera Lúcia Osinaga

Paulo Sérgio Ferreira

Este trabalho apresenta um relato de experiência sobre as novas políticas de álcool e drogas no Brasil visando a inserção da assistência aos usuários de álcool e drogas e Saúde Mental na rede pública. Nos últimos anos o Brasil tem evoluído consistentemente na assistência, ensino e pesquisa voltado às questões do uso de drogas tanto na população geral quanto as específicas (adolescentes, homossexuais, gestantes e outras). Tal fato tem ocorrido devido as altas prevalências do uso de drogas na população (11% para dependência do álcool e 78% já fizeram uso de álcool na vida – CEBRID 2003), também um número preocupante entre os que buscam algum tipo de assistência à saúde (ambulatoriais e internações) gerando altos custos para o sistema de saúde. O Ministério da Saúde – Brasil estabeleceu diretrizes que favorecem a abertura de Centros de Atenção Psicossociais - Álcool e drogas (CAPS-ad) distribuídos em todo o território nacional, hoje contando com 96 unidades. O planejamento de uma política nacional bem delineada, direcionada e integrada (biológicos, psicológicos e sociais) pode ser uma tentativa de reduzir os níveis de problemas enfrentados pelos diversos serviços que oferecem algum tipo de ajuda ou assistência aos usuários de drogas e facilitar a reinserção social. A formulação da política de saúde no campo do álcool e outras drogas e o relatório do Seminário sobre o Atendimento aos Usuários de Álcool e outras Drogas (Ministério da Saúde, 2001) estabelece os seguintes pontos: a)O estabelecimento de uma rede de assistência que tenha como núcleo um dispositivo estratégico centrado na comunidade e que possa acionar diversos outros serviços, como a rede básica de saúde (unidades básicas de saúde e programa de saúde da família), unidades especializadas, hospitais clínicos. b) A rede seria também articulada à rede de serviços sociais não diretamente ligados à assistência à saúde (como instituições de defesa de direitos, serviços de ensino profissionalizante e outros) que promovam o exercício da cidadania, a reinserção social e reintegração na rede de suporte social. A rede não distinguiria ações voltadas para prevenção, tratamento e estudos, todas incluídas em cada unidade. c) É fundamental que a rede de assistência a usuários de substâncias psicoativas tenha o sentido da comunicabilidade – este inclui que cada participante da rede tenha informações atualizadas sobre os serviços disponíveis nos demais meios de comunicação direta e de encaminhamento. Inclui, também, a divulgação para a comunidade sobre os serviços oferecidos. Portanto, os novos serviços de saúde devem realizar diálogos com os demais serviços existentes, sendo uma forma de trabalhar e enfrentar os problemas relacionados ao uso de álcool e drogas. Os principais modelos de assistências indicadas são as modalidades de assistência abertas (Hospital dia, ambulatoriais e outros). As internações são recursos de uso para determinados casos específicos, devendo ser com intervenções breves (Ministério da Saúde, 2001). Como conseqüência do Seminário e da III Conferência Nacional de Saúde mental, o Ministério da Saúde, em 2002, institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, por meio da Portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002 (Ministério da Saúde, 2004). Os CAPS-ad são destinados para os municípios com uma população de 70 ou mais mil habitantes. Para o Ministério da Saúde ao se estabelecer diretrizes, ações e metas na constituição de políticas, deve ser levado em consideração à perspectiva transversalizadora que permite a apreensão do fenômeno contemporâneo do uso abuso/dependência de álcool e outras drogas de modo integrado e diversificado. Essas transformações nas políticas de saúde fizeram com que os profissionais de saúde buscassem formações específicas e mudanças nas habilidades práticas, cognitivas e relacionais para promover uma assistência de qualidade a essa clientela. Isso ocorreu mediante o auxílio das universidades brasileiras que possuem grupos especializados para o treinamento e formação dos profissionais nessa área, a exemplo disso está a Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto que ofereceu cursos de especialização e atualização para profissionais de saúde voltados para a assistência aos usuários de álcool e drogas, formando assim 150 profissionais (enfermeiros, médicos, assistentes sociais, psicólogos e outros), num período de 3 anos. Com o apoio do Ministério da Saúde em parceria com os CAPS-ad dos municípios pertencentes as regiões distritais de saúde e as universidades este trabalho inseriu a atenção aos usuários de drogas, qualificou os profissionais de saúde e conseqüentemente promoveu uma melhor qualidade nos cuidados oferecidos a estes pacientes. Embora muitas são as dificuldades na assistência aos usuários de álcool e outras drogas na rede básica de saúde. O Ministério da Saúde vem avançando nos últimos anos ao estabelecer políticas nacionais para o fortalecimento e viabilização desta assistência. Palavras-chaves: Políticas de Saúde, Álcool, Drogas.

Referências

Portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002, institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, a ser desenvolvido de forma articulada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Ministério da Saúde, 2004a).

Oliveira E. O desafio de assistir aos pacientes com transtornos decorrentes de uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas. Dissertação de Mestrado. 2005.

Pillon SC. PhD. Departament of Psychiatric Nursing and Human Sciences. Faculy of Nuring at University of São Paulo at Ribeirão Preto, Brazil. WHO Collaborating Centre for Nursing Research Development,E-mail: pillon@eerp.usp.br